Coube a Fer­nanda Ma­teus, da Co­missão Po­lí­tica, re­a­firmar outro dos eixos cen­trais da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe: a va­lo­ri­zação efec­tiva dos sa­lá­rios e das pen­sões. Pro­cu­rando re­sumir al­gumas das pro­postas es­sen­ciais dos co­mu­nistas nesta área, a di­ri­gente co­mu­nista in­te­grou-a numa po­lí­tica de cri­ação de em­prego, in­se­pa­rável do cres­ci­mento eco­nó­mico e da aposta na pro­dução na­ci­onal.

No quadro da va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios, o PCP con­cede par­ti­cular im­por­tância ao au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 540 euros, a partir de 1 de Ja­neiro de 2015, e a sua ac­tu­a­li­zação pro­gres­siva até atingir os 600 euros no início de 2016. A re­po­sição da parte dos sa­lá­rios cor­tada, dos va­lores não pagos pelo tra­balho su­ple­mentar, dia de des­canso se­manal e em dias fe­ri­ados ou de ou­tros com­ple­mentos e di­reitos são ou­tros dos com­pro­missos do Par­tido, a par do res­peito e cum­pri­mento da apli­cação das 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica e da re­dução pro­gres­siva do ho­rário de tra­balho se­manal para todos os tra­ba­lha­dores.

Lem­brando que este con­junto de so­lu­ções é «cla­ra­mente em linha de rup­tura com 38 anos de po­lí­tica de di­reita, que une PS, PSD e CDS-PP», Fer­nanda Ma­teus lem­brou que, em con­sequência dessa po­lí­tica, Por­tugal é hoje um dos países da UE com maior fosso entre ricos e po­bres. Destes úl­timos, muitos tra­ba­lham ou tra­ba­lharam uma vida in­teira, o que de­monstra, por um lado, o valor ir­ri­sório da ge­ne­ra­li­dade dos sa­lá­rios e pen­sões e, por outro, a parca abran­gência dos apoios so­ciais.

A va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, dos sa­lá­rios e das pen­sões, é um com­pro­misso do PCP com um mo­delo eco­nó­mico ao ser­viço de Por­tugal «in­de­pen­dente e so­be­rano», e uma «clara opção por uma po­lí­tica que re­per­cuta a ri­queza criada na me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias».

 Di­reito, não ne­gócio

 Já Jorge Pires, também da Co­missão Po­lí­tica, lem­brou a con­quista pelo povo por­tu­guês, na sequência do pro­cesso re­vo­lu­ci­o­nário de Abril, de um «con­junto de di­reitos po­lí­ticos, eco­nó­micos e so­ciais, que per­mi­tiram o acesso a um con­junto muito sig­ni­fi­ca­tivo de bens e ser­viços es­sen­ciais». A ofen­siva contra os ser­viços pú­blicos, sendo tão an­tiga quanto a sua pró­pria con­sa­gração cons­ti­tu­ci­onal, en­trou numa fase de maior agres­si­vi­dade com a as­si­na­tura do pacto de agressão por PS, PSD e CDS, sa­li­entou Jorge Pires, lem­brando o «ataque brutal às fun­ções so­ciais do Es­tado com os cortes na saúde, na edu­cação e na se­gu­rança so­cial».

Mas a ofen­siva é an­tiga e tem ob­jec­tivos bem de­fi­nidos: des­truir as con­quistas de Abril e re­con­fi­gurar o Es­tado e a sua ad­mi­nis­tração pú­blica aos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista. A este pro­pó­sito, Jorge Pires lem­brou o ar­senal ide­o­ló­gico que acom­pa­nhou e acom­panha esta ofen­siva, desde a tese do «menos Es­tado» à su­posta su­pe­ri­o­ri­dade da gestão pri­vada, pas­sando pelo «Es­tado re­gu­lador e não pro­dutor». A dra­ma­ti­zação do dé­fice tem, para Jorge Pires, um «grande ob­jec­tivo»: trans­ferir para o sector pri­vado as «de­zenas de mi­lhares de mi­lhões de euros que o exer­cício da pres­tação dos di­reitos so­ciais mo­vi­menta».

Lem­brando que o PCP propõe a de­fesa e re­cu­pe­ração dos ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado, Jorge Pires lem­brou que este ob­jec­tivo, para ser con­cre­ti­zado, ne­ces­sita de um «sector pú­blico forte e di­nâ­mico, ao ser­viço da de­mo­cracia e do de­sen­vol­vi­mento in­de­pen­dente do País».

Tal como Fer­nanda Ma­teus fi­zera (re­la­ti­va­mente aos sin­di­catos e ao mo­vi­mento uni­tário dos re­for­mados e ao com­bate por me­lhores sa­lá­rios e pen­sões), também Jorge Pires des­tacou a ne­ces­si­dade de tra­ba­lha­dores e utentes se unirem na de­fesa dos ser­viços pú­blicos e nas fun­ções so­ciais do Es­tado.

 Uma questão de jus­tiça

 A afir­mação de uma po­lí­tica fiscal que pro­mova a jus­tiça so­cial, as­se­gure a igual­dade de opor­tu­ni­dades e opere as ne­ces­sá­rias cor­rec­ções das de­si­gual­dades na dis­tri­buição da ri­queza e do ren­di­mento é, para além de um im­pe­ra­tivo cons­ti­tu­ci­onal, o ob­jec­tivo das pro­postas que o PCP tem vindo a apre­sentar re­la­tivas a esta ma­téria. Para José Lou­renço, da CAE, é ainda a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que «re­força a ideia de que o im­posto sobre as pes­soas visa a di­mi­nuição das de­si­gual­dades e é pro­gres­sivo, a tri­bu­tação das em­presas in­cide sobre o seu ren­di­mento real, a tri­bu­tação do pa­tri­mónio deve con­tri­buir para a igual­dade entre os ci­da­dãos e a tri­bu­tação do con­sumo visa adaptar a es­tru­tura do con­sumo à evo­lução das ne­ces­si­dades do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e da jus­tiça so­cial, de­vendo onerar os con­sumos de luxo».

Lem­brando que a taxa fiscal em Por­tugal é in­fe­rior à média eu­ro­peia, José Lou­renço ga­rante que o pro­blema fun­da­mental diz res­peito «à forma como essa carga fiscal tem vindo a ser dis­tri­buída entre os por­tu­gueses». Assim, o que existe é um «peso fiscal in­su­por­tável e cres­cente sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, das fa­mí­lias, dos micro e pe­quenos em­pre­sá­rios» e, ao mesmo tempo, uma «de­so­ne­ração es­can­da­losa da tri­bu­tação do grande ca­pital, dos seus lu­cros e da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira».

In­verter este rumo foi pre­ci­sa­mente o ob­je­tivo do pro­jecto de lei apre­sen­tado pelo PCP no pas­sado mês de No­vembro, que ao mesmo tempo de ali­viava a carga fiscal sobre os ren­di­mentos do tra­balho, obri­gava o grande ca­pital a um es­forço fiscal mais ele­vado e ade­quado. Esta é, ga­rantiu o eco­no­mista, a re­forma fiscal que um go­verno pa­trió­tico e de es­querda «terá de im­ple­mentar, quando o povo por­tu­guês assim o quiser».